UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
2. 1 Xicara poderá, a qualquer altura, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.
5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

PRODUTOS NA LOJA ONLINE
1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nas páginas respetivas.
2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.
3. Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
– As fotografias apresentadas neste Sítio web têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações.
– O preço exposto é o preço recomendado com IVA incluído à taxa legal em vigor.
– Não é garantida a existência em stock dos artigos incluídos neste Sítio web, nem tão pouco assumirá responsabilidade por artigos descontinuados.

PREÇOS
1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

ENCOMENDA
1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras.
2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
3. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: info@1xicara.pt, dentro do prazo de 24 horas após colocação da encomenda.
4. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
5. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados, não será reembolsado dos portes de correio já despendidos.
6. Serão, por nós, suportados os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

FORMAS DE PAGAMENTO
1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
2. Nos pagamentos efetuados através de Transferência Bancária, o produto encomendado será reservado até confirmação da recepção, por parte do nosso banco, do valor transferido, em caso de não confirmação do pagamento, a encomenda poderá ser anulada.
3. Os cheques-oferta não podem ser descontados sobre o valor das trocas de moeda ao valor facial, no pagamento de portes e nas compras com envios à cobrança.
4. Podem ser usados mais que um cheque-oferta numa mesma compra, desde que o valor total da compra seja superior.

PRAZO DE ENTREGA
1. A disponibilidade de artigos em stock está condicionada à verificação de fatores logísticos e de produção que podemos estimar mas que se encontram na dependência de terceiros.
2. Esta disponibilidade depende da existência dos artigos em stock nos armazéns mais próximos do local de entrega, dos eventuais movimentos de transferência necessária efetuar e do calendário de transporte para as transferências e para a entrega. Se a melhor data possível não for a mais conveniente, por favor, entre em contato connosco.
3. Reserva-se o direito de em qualquer momento descontinuar os produtos apresentados no site sem aviso prévio.
4. As encomendas são enviadas apenas nos dias úteis (segunda-feira a sexta-feira), excluindo feriados. Não fazemos entregas em apartados.

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

REGISTO NA LOJA ONLINE
1. O registo individual na loja online é efetuado em “Conta de Cliente”.
2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
4. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada frequentemente.
5. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
1. Os dados pessoais do cliente são recolhidos com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

GARANTIA
1. Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei.
2. Para beneficiar desta dessa garantia, o cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.

SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
1. Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor utilize os meios e ferramentas disponibilizadas, nomeadamente através dos nossos contactos disponibilizados.

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.